Termos de Uso

Última atualização: 05 de abril de 2026

Bem-vindo ao Espectro. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma em espectrosint.com, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Descrição do Serviço

O Espectro é uma plataforma de inteligência de fontes abertas (OSINT) que busca e cruza dados disponíveis publicamente na internet. A plataforma consulta mais de 160 fontes abertas para investigações legítimas, due diligence e proteção digital.

O serviço depende de APIs e fontes de dados de terceiros. Não garantimos a disponibilidade, precisão ou completude das informações retornadas por essas fontes externas.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, assinar um plano ou realizar qualquer busca, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade.
• Possui capacidade legal para aceitar estes termos.
• Utilizará a plataforma exclusivamente para fins legais e legítimos.

3. Acesso por Assinatura

O acesso às funcionalidades de busca requer a assinatura de um plano pago. Cada plano concede uma quantidade mensal de créditos. Cada busca consome 1 crédito. Créditos não utilizados não são acumuláveis entre períodos.

Planos disponíveis:

• Iniciante — $15/mês, 30 créditos
• Intermediário — $40/mês, 100 créditos
• Avançado — $150/mês, 300 créditos

4. Renovação e Cancelamento

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período mensal. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de conta ou pelo portal de pagamento. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional por créditos não utilizados.

5. Uso Permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

• Investigações legítimas e autorizadas.
• Due diligence corporativa e compliance.
• Proteção digital pessoal e verificação de exposição.
• Pesquisa acadêmica e jornalística com base legal.

6. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar o Espectro para:

• Perseguição, assédio, stalking ou intimidação de qualquer pessoa.
• Violação de privacidade sem base legal ou consentimento.
• Discriminação com base em raça, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outro critério.
• Fraude, engenharia social ou obtenção ilícita de dados.
• Revenda, redistribuição ou scraping dos dados obtidos.
• Qualquer atividade que viole leis aplicáveis.

A violação desta cláusula resultará em suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

7. APIs e Serviços de Terceiros

O Espectro integra-se com diversas APIs e fontes de dados públicas. Não somos responsáveis por indisponibilidades, alterações ou imprecisões decorrentes dessas fontes externas. Os resultados podem variar conforme a disponibilidade de cada fonte no momento da busca.

8. Limitação de Responsabilidade

O Espectro é fornecido "como está". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas quanto à precisão, completude ou atualidade dos dados retornados. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações obtidas pela plataforma.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo email contato@espectrosint.com.